A partir do dia 1º de fevereiro, os sinistros de trânsito sem vítimas, que envolvam apenas danos materiais, passam a ser registrados exclusivamente de forma digital em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A medida visa dar mais agilidade ao atendimento, reduzir deslocamentos desnecessários e garantir segurança jurídica aos condutores envolvidos.
Os registros deverão ser feitos pelos canais:
👉 lem.tivic.com.br/transito/cidadao/#/portal
ou pelo aplicativo Conecta LEM, disponível para dispositivos móveis.
O procedimento digital possui plena validade legal, substituindo o atendimento presencial do agente de trânsito nesses casos específicos.
Registro online tem validade jurídica e atende seguradoras
O registro eletrônico tem o mesmo valor legal de um boletim confeccionado presencialmente por um agente de trânsito. O documento pode ser utilizado normalmente para acionamento de seguradoras, processos administrativos e demandas judiciais, sem prejuízo para as partes envolvidas.
A mudança vale exclusivamente para sinistros sem vítimas. Situações que envolvam feridos seguem outro protocolo.
Acidentes com vítimas exigem presença obrigatória de agentes de trânsito
Nos casos em que houver vítimas, mesmo que os ferimentos sejam considerados leves, a legislação determina a presença obrigatória dos agentes de trânsito no local para a confecção do boletim de ocorrência.
Essa atribuição é de competência exclusiva da SUTRANS, órgão responsável pela fiscalização e ordenamento do trânsito no município.
Atendimento da SUTRANS funciona 24 horas por dia
Em situações que exijam a presença dos agentes, a população deve entrar em contato diretamente com a Superintendência de Trânsito por meio dos canais oficiais, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana:
📞 (77) 9963-0238
📞 (77) 9927-4027
Parceria entre Município, Secretaria de Segurança e Trânsito e SUTRANS
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Município de Luís Eduardo Magalhães, a Secretaria de Segurança e Trânsito e a SUTRANS, com o objetivo de modernizar os serviços públicos e facilitar o acesso do cidadão às soluções digitais.
O superintendente de Transportes e Trânsito, Adriano Silva, destaca que a mudança representa um avanço importante na gestão do trânsito municipal. Segundo ele, o novo modelo garante mais rapidez, eficiência e segurança para os motoristas.
Já o coordenador de Trânsito, Mateus Oliveira, reforça que a população deve ficar atenta às regras. “Em casos sem vítimas, o registro digital resolve a situação com segurança jurídica. Já nos casos com vítimas, é fundamental acionar imediatamente os agentes de trânsito”, orienta.
Orientação final aos motoristas
A Superintendência de Trânsito orienta que todos os condutores envolvidos em acidentes avaliem corretamente a situação antes de realizar o registro. Sem vítimas, o procedimento é digital. Com vítimas, o atendimento é presencial e obrigatório.
A medida busca garantir mais organização no trânsito, melhorar o fluxo de atendimento e oferecer um serviço público mais eficiente à população de Luís Eduardo Magalhães.
Fonte: Secretaria de Segurança e Trânsito
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