O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Poder Judiciário para o ano de 2026. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e divulgada pelo governo federal. Rádio Itatiaia
Contudo, Lula vetou as parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028, que também constavam no texto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto parcial altera o projeto original e limita os efeitos financeiros da proposta. Terra
Reajuste de 8% confirmado para 2026
A partir de 1º de julho de 2026, os servidores do Judiciário terão assegurado um reajuste salarial de 8% nos vencimentos básicos, conforme definido no projeto de lei 4750/2025. A medida busca recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria nos últimos anos. Rádio Itatiaia
O texto sancionado mantém apenas a primeira parcela prevista originalmente para os próximos três anos, deixando fora os aumentos para os exercícios seguintes. Terra
Vetos a reajustes de 2027 e 2028 baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal
O governo federal justificou os vetos citando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que restringem aumentos de despesas com pessoal quando seus efeitos se estendem além do mandato presidencial. Segundo a Presidência, os reajustes futuros contrariam o interesse público ao comprometer gestões subsequentes. Rádio Itatiaia
Até o momento, o Congresso Nacional ainda não deliberou sobre a manutenção ou rejeição dos vetos presidenciais, o que pode alterar o alcance da recomposição salarial prevista originalmente. Correio Braziliense
Repercussão entre sindicatos e categoria
Lideranças sindicais reagiram ao veto, prometendo mobilização para reverter a decisão no Legislativo após o recesso parlamentar. O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sindjus) informou que irá articular ações no Congresso Nacional visando derrubar os vetos e garantir os reajustes de 2027 e 2028. GP1
Segundo representantes da categoria, a recomposição em três parcelas, originalmente proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovada pelo Congresso, era vista como essencial para compensar perdas salariais acumuladas desde 2019. Sintrajufe-RS
Próximos passos legislativos e debate fiscal
Com a decisão de Lula, o Judiciário federal terá assegurado apenas o aumento para 2026. Eventual retomada dos reajustes futuros dependerá de debate político e fiscal no Congresso, assim como de ajustes orçamentários compatíveis com a legislação em vigência. Correio Braziliense
Especialistas em finanças públicas lembram que propostas de reajuste com impactos plurianuais exigem cuidado para não ultrapassar limites estabelecidos pela legislação fiscal, especialmente em anos de transição de governo. Sintrajufe-RS